O governo de Gana anunciou que pretende apresentar à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas uma resolução histórica que classifica o tráfico transatlântico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. A iniciativa será formalizada em março e conta com o apoio de aproximadamente 40 países da União Africana.

O anúncio foi feito pelo presidente de Gana, John Dramani Mahama, após deliberação durante a 39ª Sessão Ordinária da União Africana, realizada em Adis Abeba, na Etiópia. Segundo ele, o objetivo é obter reconhecimento internacional formal para uma injustiça histórica cujos efeitos ainda se refletem em desigualdades sociais, econômicas e raciais ao redor do mundo.

Fundamentos históricos e legais

Estudos históricos apontam que, entre os séculos XV e XIX, o tráfico transatlântico retirou à força entre 12 e 15 milhões de africanos do continente. Desse total, cerca de 10,7 milhões chegaram vivos às Américas, enquanto até 2 milhões morreram durante a travessia conhecida como “Passagem do Meio”.

Mahama afirma que a resolução está amparada no direito internacional e não tem como objetivo reescrever a história, mas reconhecê-la oficialmente. Para o presidente, admitir a gravidade do crime é um passo essencial para qualquer processo real de reconciliação global.

Gana, que se tornou o primeiro país africano a conquistar a independência colonial, em 1957, mantém há anos o debate sobre reparações na agenda política. O tema também foi defendido por administrações anteriores, incluindo a do ex-presidente Nana Akufo-Addo.

Reconhecimento antes de reparação

Embora a União Africana tenha declarado 2025 como o “Ano da Justiça para Africanos e Pessoas de Ascendência Africana por meio de Reparações”, Mahama ressalta que a proposta atual não trata de compensações financeiras imediatas.

Segundo ele, o foco está no reconhecimento moral e jurídico da escravidão como um crime de dimensão inédita. A expectativa é que esse reconhecimento crie bases políticas e diplomáticas para discussões futuras sobre justiça reparatória e desenvolvimento.

Ainda assim, a iniciativa encontra resistência em países que tiveram ganhos econômicos com a escravidão e o colonialismo. Em setores políticos dos Estados Unidos e da Europa, há o argumento de que gerações atuais não deveriam ser responsabilizadas por crimes do passado.

Debate e controvérsias

A classificação do tráfico transatlântico como o maior crime contra a humanidade gerou críticas de que outras tragédias históricas poderiam ser relativizadas. Especialistas africanos, no entanto, rejeitam a ideia de hierarquizar sofrimentos.

Para esses analistas, o foco está no impacto estrutural e duradouro da escravidão na formação da ordem global moderna, marcada por racismo sistêmico, desigualdades econômicas profundas e assimetrias de poder entre países.

A própria União Africana já reconheceu oficialmente a escravidão, a deportação e o colonialismo como crimes contra os povos africanos, além de instituir o dia 30 de novembro como data de homenagem às vítimas do comércio transatlântico de escravos.

Responsabilidade histórica compartilhada

Mahama também defende uma abordagem honesta da história, que inclua o papel de elites africanas no comércio de pessoas escravizadas. Pesquisadores reconhecem que formas de escravidão existiam no continente antes da expansão atlântica, mas destacam que o tráfico transatlântico ocorreu em escala industrial e provocou impactos demográficos e econômicos sem precedentes.

Ao levar o tema à ONU, Gana busca transformar uma reivindicação histórica em pauta diplomática global. Caso seja aprovada, a resolução não criará obrigações automáticas de reparação, mas poderá redefinir o enquadramento jurídico internacional sobre um dos capítulos mais traumáticos da história moderna.