Oposição quer ir à justiça para impedir venda de patrimônio da prefeitura de Aracruz

Vereadores de oposição, que votaram contra o projeto que permite a venda de lotes da Prefeitura de Aracruz, estudam a possibilidade de moverem uma ação na justiça para garantir que a prefeitura não venda o patrimônio.

Apesar de protestos do público presente na sessão da última segunda feira (15), a câmara de vereadores aprovou por doze votos a cinco o projeto do executivo que autoriza a prefeitura a vender cerca de 20 lotes localizados no bairro Jardins.

Na tentativa de impedir a provação do projeto em segundo turno, o público exibiu cartazes contra a proposta, cantou o hino nacional e até chamou os apoiadores do projeto de traidores, mas o desejo dos manifestantes foi ignorado e o projeto foi aprovado por 12 votos a cinco.

O texto original do projeto autoriza a prefeitura a alienar não apenas os lotes, mas também vários imóveis considerados inúteis pela atual administração que encerra o mandato em menos de quatro meses. No entanto a proposta foi aprovada com uma emenda modificativa, assinada por treze vereadores, que permite apenas a venda dos lotes.

De acordo como o vereador Lucio Zanol (PTN), se o projeto for vetado pelo prefeito, bastará que a Câmara aprove o veto para que a venda de todos os imóveis citados no projeto original esteja aprovada.

O motivo que leva os vereadores de aposição a pensarem em uma ação judicial, segundo Zanol, é que a câmara ignorou o abaixo assinado com mais de três mil assinaturas para que fosse realizado um Plebiscito no município o que daria a oportunidade para a própria comunidade decidir sobre o futuro dos imóveis.

O vereador acrescentou que a Prefeitura não tem necessidade de vender seu patrimônio. “Quando fechar o atual mandato em 31 de dezembro, a Prefeitura terá arrecadado R$ 1,4 bilhão no período de quatro anos. Se esse patrimônio não interessa à atual administração que já está encerrando mandato, pode ser que o próximo prefeito, independente de quem seja, tenha planos para esses imóveis” afirmou Zanol.

Procurada pela reportagem do Site Aracruz, a Câmara Municipal, através da assessoria de comunicação, informou que a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 068/2015, foi assinada por 13 vereadores e que segundo os mesmos, caso o prefeito vete a emenda, este veto será rejeitado.

Sobre o Plebiscito, informou que Lei Orgânica do Município de Aracruz não tem regulamentação para o referido tipo de consulta popular. O que impede que a Câmara Municipal autorize a consulta por este meio.

Zanol teme manobra para liberar venda de imóveis da Prefeitura de Aracruz