Título será entregue para cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas voltadas para a terceira idade 

Os municípios brasileiros que desenvolvem políticas públicas voltadas ao bem-estar da população idosa passam a contar com um novo reconhecimento oficial. Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24) a Lei nº 15.476, que institui o título "Cidade Amiga do Idoso".

A certificação será concedida às cidades que se destacarem na implementação de ações e programas voltados à promoção do envelhecimento ativo, da inclusão social e da garantia de direitos das pessoas idosas.

Para conquistar o título, os municípios deverão comprovar que mantêm políticas públicas capazes de proporcionar mais qualidade de vida à terceira idade, incentivando a participação social, cultural e política desse público.

Entre os critérios que serão avaliados estão o acesso da população idosa a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, inclusão, oportunidades de trabalho, acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos, comunicação, informação, saúde, apoio comunitário e segurança.

A escolha das cidades ficará sob responsabilidade de um Conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades representativas das pessoas idosas. Caberá ao grupo definir os critérios de avaliação, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios e regulamentar o funcionamento da certificação.

O reconhecimento terá validade de três anos. Durante esse período, o município deverá manter e implementar as políticas públicas apresentadas no processo de candidatura, podendo renovar o título mediante a comprovação da continuidade das ações.

A legislação também prevê a perda da certificação caso a cidade deixe de cumprir os compromissos firmados junto ao Conselho responsável pela concessão do título. Nessa situação, o cancelamento será divulgado em âmbito nacional.

Com a criação do selo Cidade Amiga do Idoso, o governo busca incentivar os municípios a ampliarem investimentos em iniciativas que promovam mais dignidade, autonomia, inclusão e qualidade de vida para a população idosa, valorizando as boas práticas desenvolvidas em todo o país.