Fim da escala 6x1 ou trabalho sem folga? Senado debate propostas opostas para os trabalhadores

Uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado Federal está provocando forte reação entre trabalhadores, sindicatos e especialistas em relações de trabalho. A PEC 12/2026, assinada por 37 senadores, é vista por críticos como uma tentativa de enfraquecer direitos trabalhistas justamente no momento em que avança outra proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

O principal ponto de preocupação é a ampliação da chamada "negociação individual" entre patrão e empregado. Embora os defensores da proposta falem em liberdade de escolha, especialistas alertam que, na prática, trabalhadores podem acabar aceitando condições menos favoráveis por medo do desemprego ou da perda da renda.

Entre as principais perdas apontadas pelos críticos da PEC estão a redução do poder de negociação dos trabalhadores, o enfraquecimento da atuação coletiva dos sindicatos e a possibilidade de flexibilização de direitos conquistados ao longo de décadas de lutas trabalhistas.

Outro temor é que acordos individuais passem a prevalecer sobre garantias coletivas, ampliando a desigualdade nas relações de trabalho. Em um cenário de desemprego e informalidade, especialistas argumentam que a capacidade de escolha do trabalhador é limitada, o que pode resultar em jornadas mais extensas e condições menos vantajosas.

A proposta foi assinada por parlamentares de partidos como PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB. Entre os signatários estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

A rejeição popular à proposta também vem ganhando força. Na consulta pública aberta pelo portal e-Cidadania do Senado, a maioria esmagadora das manifestações registradas até a noite desta segunda-feira (1º) era contrária à PEC, demonstrando preocupação dos brasileiros com possíveis impactos sobre os direitos trabalhistas.

A PEC 12/2026 tramita paralelamente à proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6x1. Enquanto uma busca ampliar o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, a outra tem sido alvo de críticas por abrir espaço para maior flexibilização das relações de trabalho.

O debate deve se intensificar nas próximas semanas, quando as duas propostas avançarem nas discussões do Senado Federal, colocando em lados opostos defensores da ampliação dos direitos trabalhistas e grupos que defendem maior flexibilidade nas regras de contratação e jornada.

Veja quem assinou a PEC

Acre
Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas
Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá
Lucas Barreto (PSD)
Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
Bahia
Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás
Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul
Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais
Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará
Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba
Efraim Filho (PL)
Paraná
Sergio Moro (PL)
Pernambuco
Ivete da Silveira (MDB)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Romário (PL)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia
Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima
Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina
Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe
Laércio Oliveira (PP)
Tocantins
Eduardo Gomes (PL)

Com informações de Metrópolis e ICL Notícias