Deputados do ES assinam emendas que podem adiar fim da escala 6x1 por até 10 anos

Quatro deputados federais do Espírito Santo aparecem entre os parlamentares que assinaram emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal A Gazeta.

Segundo a reportagem, os deputados Evair de Melo (PP), Messias Donato (União), Da Vitória (PP) e Amaro Neto (PP) apoiaram propostas que podem adiar por até dez anos a redução da jornada semanal de trabalho e abrir possibilidade para jornadas superiores ao limite previsto na PEC em discussão na Câmara dos Deputados.

O texto original da proposta prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais. No entanto, uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) permite que acordos individuais ou convenções coletivas ampliem em até 30% a jornada definida constitucionalmente. Na prática, caso o teto geral fique em 40 horas semanais, a carga poderia chegar a até 52 horas em determinadas situações.

Outra emenda, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), propõe manter a jornada de 44 horas para atividades consideradas essenciais, incluindo áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade e infraestrutura crítica.

De acordo com a publicação, os parlamentares capixabas afirmaram à reportagem de A Gazeta que apoiam o debate sobre o fim da escala 6x1, mas defenderam a necessidade de ampliar as discussões na Comissão Especial da Câmara e garantir mais tempo de adaptação para empresas e setores produtivos.

As emendas também incluem medidas como redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenção temporária da contribuição previdenciária para novas contratações após eventual redução da jornada.

Outro ponto previsto no texto estabelece que a mudança na escala de trabalho dependeria da aprovação de uma lei complementar definindo regras de transição para categorias específicas. Além disso, a redução da jornada só passaria a valer dez anos após a promulgação da PEC, condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade.

Os autores das propostas argumentam que as alterações buscam evitar impactos econômicos imediatos sobre empresas e setores produtivos, além de reduzir riscos de aumento de custos e insegurança jurídica.

O parecer do relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), deve ser apresentado na próxima sessão da Câmara dos Deputados.