Prefeitura convoca servidores efetivos para recadastramento obrigatório em 2026

A Prefeitura de Aracruz por meio da secretaria de Gestão (Semge) deu início ao processo de recadastramento dos servidores efetivos referente ao ano de 2026. O procedimento será realizado entre os dias 28 de abril a 30 de junho, e é obrigatório para todos os servidores ativos.

De acordo com a administração municipal, o recadastramento segue as diretrizes estabelecidas na Lei nº 4.881/2026 e no Decreto nº 51.037/2026, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores, garantindo maior controle e transparência na gestão pública.

O processo será feito de forma online, por meio do Portal do Servidor, onde estará disponível, a partir do dia 28 de abril, o link para preenchimento das informações e envio da documentação exigida.

Entre os documentos obrigatórios estão: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de escolaridade, além de documentos dos dependentes, quando houver. Também será necessário apresentar declarações específicas, como a de não acumulação de cargos e certidões de tempo de contribuição.

A Prefeitura alerta que a organização prévia da documentação é fundamental para evitar pendências e garantir agilidade no processo. O não cumprimento do prazo pode acarretar em medidas administrativas.

Os servidores devem ficar atentos ao período estabelecido e realizar o recadastramento dentro do prazo para manter a regularidade de sua situação funcional.