O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.

Apesar da decisão, o magistrado determinou a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país.

Indícios e decisão

De acordo com as investigações, a parlamentar é apontada como beneficiária de valores oriundos de um esquema de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Mendonça destacou que há indícios de movimentações financeiras suspeitas envolvendo a deputada.

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, afirmou.

Mesmo diante dos elementos apresentados, o ministro justificou a negativa da prisão com base na necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição.

“Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

Ele ressaltou ainda que as medidas cautelares foram aplicadas “a despeito da presença de inúmeros indícios” de participação da parlamentar em crimes contra aposentados e pensionistas.

Novos detalhes da investigação

Informações divulgadas pelo portal CBN apontam que a deputada teria um papel ainda mais ativo dentro do esquema investigado.

Segundo a apuração, ela controlaria uma entidade associativa utilizada para ampliar a aplicação dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, além de manter interlocução frequente com autoridades e servidores públicos.

Ainda conforme os investigadores, a parlamentar também utilizaria sua influência política para facilitar acordos junto ao INSS, mantendo contato direto com gestores e pressionando servidores para dar celeridade aos processos de interesse do grupo.

Outro ponto destacado é a existência de uma planilha de repasses ilícitos, na qual o nome da deputada aparece associado ao valor de R$ 780.433,50, indicando possível vínculo com pagamentos indevidos.

Prisões autorizadas

Em contrapartida, o ministro autorizou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como peça central no funcionamento do esquema.

Segundo a decisão, ela teria atuado diretamente na operacionalização de filiações fraudulentas, na realização de descontos indevidos e na ocultação de patrimônio.

Também foi determinada a prisão de Natjo de Lima Pinheiro, identificado como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e divisão dos recursos obtidos ilegalmente.

Esquema bilionário

A Operação Sem Desconto apura um esquema de fraudes que teria ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões.

De acordo com a investigação, o grupo utilizava autorizações forjadas para aplicar descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A defesa da deputada e dos demais citados ainda não se manifestou até a última atualização desta matéria.