A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará contra quatro pessoas suspeitas de promover ataques virtuais contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha.

Entre os denunciados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam atuado de forma articulada para atacar a reputação da ativista e questionar a Lei Maria da Penha. A denúncia aponta o uso de conteúdos ofensivos, notícias falsas e até um laudo médico adulterado para tentar sustentar a versão de inocência de Heredia, condenado por tentativa de homicídio.

Crimes apontados

O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza. De acordo com o MP, Alexandre Paiva é acusado de intimidação sistemática virtual e perseguição — crimes conhecidos como cyberbullying, stalking e cyberstalking — com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher idosa.

Marco Heredia responde por falsificação de documento público. Já Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso ao incluir, em um documentário, um exame de corpo de delito adulterado.

A fraude foi identificada pela Perícia Forense do Estado do Ceará, que concluiu que o laudo original havia sido montado para incluir informações inexistentes sobre lesões sofridas por Heredia.

Perseguição nas redes e fora delas

Segundo a investigação, Alexandre Paiva publicou repetidamente conteúdos depreciativos contra Maria da Penha em redes sociais. Em maio de 2023, ele também foi até a antiga casa da ativista, em Fortaleza, local onde ocorreu o crime em 1983, e gravou vídeos sobre o caso.

Para o Ministério Público, as ações caracterizam perseguição e intimidação sistemática, com ataques que buscavam desacreditar a história da vítima e a legislação criada para combater a violência doméstica.

Grupos organizavam ataques

As investigações indicam que os denunciados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a campanha e produzir conteúdos para o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”.

Mensagens recuperadas pela investigação mostram conversas sobre estratégias para atingir a ativista e gerar repercussão nas redes sociais.

Operação Echo Chamber

O caso é resultado da operação Operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público desde 2024.

A primeira fase ocorreu em dezembro daquele ano, com mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibiu sua aproximação de Maria da Penha e de familiares.

A segunda fase foi realizada em julho de 2025, em Natal, onde investigadores apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado. A Justiça também suspendeu a veiculação do documentário.

Caso histórico

Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983 cometidas por seu então marido, Marco Heredia. Ela ficou paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Meses depois, ainda foi mantida em cárcere privado e sofreu nova tentativa de assassinato.

Após anos de disputas judiciais, o caso levou à condenação do agressor e ganhou repercussão internacional, contribuindo para a criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das principais legislações brasileiras de combate à violência contra a mulher.

Fonte: Agência Brasil