A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025 contra países que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano. A medida representa um revés significativo para a estratégia econômica do republicano, baseada no uso amplo de tarifas como instrumento de política industrial.

Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que o presidente ultrapassou os limites de sua autoridade ao recorrer a uma legislação destinada a situações de emergência nacional para justificar a imposição generalizada das tarifas. Para a maioria dos ministros, o uso desse dispositivo legal não se enquadrava nas circunstâncias previstas pela lei, o que tornou a medida inconstitucional.

A decisão é vista como um movimento incomum de contenção ao poder do Executivo. Segundo o correspondente da BBC na América do Norte, Anthony Zurcher, o julgamento impõe um freio raro ao uso expansivo da autoridade presidencial, prática que marcou a condução de Trump em temas econômicos e comerciais.

O entendimento da Suprema Corte atinge especificamente as chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, anunciadas de forma ampla e simultânea. No entanto, a decisão não invalida tarifas pontuais impostas a países ou produtos específicos, que permanecem em vigor por estarem amparadas em outros dispositivos legais.

Defensor histórico do protecionismo, Trump sustentava que a taxação de produtos importados fortaleceria a indústria manufatureira dos Estados Unidos, estimularia a produção interna e protegeria empregos locais. Com a derrubada das tarifas, especialistas avaliam que a agenda econômica do presidente sofre um abalo relevante, além de reacender o debate sobre os limites do poder presidencial em políticas comerciais.