O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei. O texto passou por 42 votos a 30, em uma sessão marcada por embates políticos e protestos nas ruas de Buenos Aires. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.

A medida integra o pacote de reformas estruturais do governo de Direita e promove mudanças profundas nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical. Enquanto o Executivo afirma que a reforma moderniza o mercado e estimula a formalização, sindicatos e setores da oposição denunciam perdas significativas de direitos e enfraquecimento das garantias trabalhistas em meio à recessão econômica.

Perdas nos Direitos Trabalhistas

• Redução no valor da indenização por demissão

A exclusão do 13º salário, férias e bônus da base de cálculo diminui o valor final recebido pelo trabalhador dispensado sem justa causa.

• Criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL)

Substitui parcialmente o modelo tradicional de indenização.
O fundo será administrado por instituições financeiras, com taxa de gestão — o que pode reduzir o valor efetivamente disponível ao trabalhador.

• Parcelamento de condenações trabalhistas

Empresas poderão dividir pagamentos judiciais em até:

• 6 vezes (grandes empresas)

• 12 vezes (pequenas e médias)
  Isso retarda o recebimento de valores devidos ao trabalhador.

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Perdas na Jornada e Condições de Trabalho

• Ampliação da jornada diária para até 12 horas

Antes limitada a 8 horas. Embora mantenha 12 horas mínimas de descanso, aumenta o desgaste físico e mental.

• Substituição do pagamento de horas extras

Horas extras podem ser compensadas com folgas, deixando de ser obrigatoriamente pagas com adicional.

• Implantação de “banco de horas”

Permite que o empregador compense horas sem pagamento imediato, reduzindo renda mensal do trabalhador.

 

Perdas em Licenças e Proteção Social

• Redução do valor em licenças médicas

Em casos considerados “ato voluntário de risco”, o trabalhador poderá receber:

• Apenas 50% do salário-base por até três meses (ou seis, se tiver dependentes).

Nos demais casos:

• 75% do salário-base no mesmo período.

• Flexibilização das férias

Férias poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias, mediante acordo — o que pode dificultar descanso contínuo adequado.

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Perdas na Organização Sindical e Direito de Greve

• Ampliação dos setores considerados essenciais

Exige funcionamento mínimo de 75% dos serviços durante greves, limitando o impacto do movimento paredista.

• Forças de segurança devem manter 100% das atividades

Impossibilita paralisações nesses setores.

• Assembleias dependem de autorização do empregador

Enfraquece a autonomia sindical dentro dos locais de trabalho.

• Bloqueios e ocupações passam a ser infrações graves

Aumenta penalidades contra mobilizações trabalhistas.

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Enfraquecimento da Proteção Coletiva

• Redução de contribuições patronais para novas contratações

Pode impactar a arrecadação da seguridade social.

• Perdão parcial de dívidas previdenciárias empresariais

Favorece empresas inadimplentes.

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Em resumo

A reforma é defendida pelo governo como instrumento de modernização e formalização do mercado. No entanto, sindicatos e opositores afirmam que as mudanças representam redução de direitos, flexibilização excessiva e enfraquecimento da proteção trabalhista em um contexto de recessão e alta informalidade.