Moradores da comunidade de Boa Vista já estão sendo cadastrados pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) no Perfil de Família Beneficiária da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal (RDSM) Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. A ação é essencial para o reconhecimento oficial das famílias tradicionais que vivem na área da reserva, garantindo direitos, segurança jurídica e prioridade no uso sustentável dos recursos naturais.

A iniciativa atende à Portaria Semam nº 028, de 22 de agosto de 2025, e prevê a visita a um total de 30 comunidades inseridas no território da reserva. O cronograma de visitas será definido de forma conjunta entre a equipe técnica da Semam e as lideranças comunitárias locais, fortalecendo o diálogo e a participação social.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o cadastramento representa um avanço significativo na gestão ambiental do município. “Esse cadastramento é um passo fundamental para reconhecer e garantir os direitos das famílias tradicionais que vivem na RDSM Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. Com essa iniciativa, fortalecemos uma gestão ambiental participativa, construída em diálogo com as comunidades. Ao visitá-las e definir esse perfil de forma transparente, damos um passo importante para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e viabilizar, a partir de 2026, políticas públicas que conciliem a preservação ambiental, a qualidade de vida e o respeito à identidade cultural dessas famílias”, destacou.

Participação e transparência

A definição do Perfil de Família Beneficiária é resultado de um amplo processo participativo que envolveu as 30 comunidades usuárias do território da reserva, com a participação de cerca de 300 pessoas. As reuniões tiveram como objetivo caracterizar os beneficiários, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e pela Instrução Normativa nº 35/2013 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Critérios para inclusão

Para ser considerada beneficiária da RDSM, a família deve atender a pelo menos um dos critérios definidos na resolução, entre eles: residir no território da reserva há pelo menos três anos, com validação de lideranças comunitárias; ter como atividade principal a pesca artesanal, a coleta de mariscos ou o artesanato com uso de recursos naturais da reserva; desenvolver atividades sustentáveis, como meliponicultura, turismo, agricultura familiar ou a propagação de conhecimentos tradicionais, como o uso de ervas medicinais; ou depender diretamente dos recursos naturais da RDSM para a manutenção de seu modo de vida tradicional.

Categorias de beneficiários

As famílias cadastradas serão classificadas em quatro categorias. A Categoria A contempla aquelas com dependência prioritária dos recursos naturais da reserva. A Categoria B inclui famílias que utilizam os recursos como fonte de renda secundária, com renda per capita de até meio salário-mínimo. A Categoria C abrange residentes em território indígena. Já a Categoria D reúne usuários que utilizam a reserva principalmente para preservar tradições e transmitir conhecimentos culturais.

Marco na gestão ambiental

O início do cadastramento é considerado um marco na gestão da RDSM Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. A partir desse levantamento, será possível implementar políticas públicas específicas a partir de 2026, reforçando o compromisso do município com o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades que dependem da reserva para sua subsistência e identidade cultural.