Novo decreto torna licenciamento ambiental mais ágil e transparente em Aracruz

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), publicou o Decreto nº 50.456/2025, que moderniza o enquadramento das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no município. A nova norma atualiza os Anexos II e III do Decreto nº 47.566/2024, trazendo mais clareza, agilidade e segurança jurídica ao processo.

Entre os principais avanços está a integração do licenciamento ambiental com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Com isso, empreendedores passam a identificar com mais facilidade se sua atividade exige licença ou se está dispensada, inclusive com consulta automática pelo sistema “Meio Ambiente 100% On-line”, da Semam. Os critérios de dispensa também foram tornados mais objetivos, reduzindo dúvidas e interpretações equivocadas.

O decreto ainda atualiza o porte de diversas atividades, permitindo que muitas passem do licenciamento em três fases para o procedimento simplificado, sem aumento de riscos ambientais. A medida contribui para a desburocratização, acelera análises e permite que a Semam concentre esforços em empreendimentos de maior impacto.

A iniciativa reforça o compromisso de Aracruz com o desenvolvimento sustentável, conciliando proteção ambiental e melhoria do ambiente de negócios, em alinhamento com as ações da Casa do Futuro e da Sala do Empreendedor.

Fonte: Agência Brasil