Durante sessão no Senado nesta quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar. O parlamentar classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que sua aprovação transformaria o Congresso Nacional em um “refúgio de bandidos”.

Segundo Renan, a proposta representa uma “simetria indefensável” e equivaleria a um “vale-crime”, capaz de criar uma casta de intocáveis dentro do Parlamento. Ele lembrou que, entre 1988 e 2021, quando vigorava o modelo de licença prévia para investigação de parlamentares, apenas um dos 253 pedidos de autorização foi aprovado, o que, para ele, comprova o caráter de blindagem.

O senador alertou que, caso a PEC avance, narcotraficantes, contrabandistas, líderes de facções criminosas e outros delinquentes poderiam buscar mandatos como forma de escapar da Justiça. “O Congresso será um covil de malfeitores”, afirmou.

Renan também criticou o momento em que a proposta ressurge, em meio a investigações sobre o chamado orçamento secreto e operações contra grandes grupos financeiros. Ele questionou se não seria a chamada “PEC do PCC”.

Outro ponto destacado pelo senador foi a possibilidade de a blindagem incentivar perseguições a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), instituição que, segundo ele, atua como garantidora da democracia. “Vamos chocar o novo ovo da serpente e suas toxinas autoritárias”, disse, ao relacionar a proposta ao risco de práticas autoritárias.

Renan classificou ainda como “delírio inconstitucional” a previsão de anistia para crimes contra a ordem democrática e lembrou que o STF já firmou jurisprudência sobre a impossibilidade de perdão nesse tipo de caso. Para ele, a emenda afronta a Constituição de 1988 e corrige em desfavor do país distorções já superadas há mais de duas décadas.

O senador também criticou a utilização da proposta de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil como “instrumento de chantagem” para acelerar a votação da PEC. “Essa proposta é um acinte ao Brasil e ao povo brasileiro”, concluiu.