AGU quer cobrar de Bolsonaro e Eduardo despesas com defesa do Brasil nos EUA

O governo federal deve buscar, no futuro, o ressarcimento das despesas relacionadas à contratação de um escritório de advocacia norte-americano para atuar contra sanções impostas ao Brasil. A conta, que pode chegar a US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual), tende a ser direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial da União e de autoridades brasileiras, informou nesta quarta-feira (25) que tomará as medidas necessárias para recuperar os valores. Em nota, destacou que pretende buscar o ressarcimento junto aos “eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil”.

Embora não tenha mencionado nomes, a expectativa é que a cobrança recaia sobre aqueles que vierem a ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentados à soberania nacional. Jair e Eduardo Bolsonaro já foram indiciados pela Polícia Federal (PF) e podem ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Escritório especializado em litígios internacionais

O contrato com o Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, um dos escritórios mais renomados dos Estados Unidos na área de disputas internacionais, prevê apoio jurídico tanto na esfera administrativa quanto judicial. O teto para os serviços é de US$ 3,5 milhões, mas os pagamentos ocorrerão de forma escalonada, conforme a demanda e a complexidade de cada atuação.

Nos próximos dias, a AGU deve alinhar com os advogados norte-americanos as estratégias de defesa que serão adotadas para tentar anular ou atenuar medidas punitivas aplicadas contra o Brasil, suas autoridades e empresas nacionais.

Entre as sanções já em vigor ou em discussão estão tarifas adicionais, restrições financeiras, bloqueio de ativos e até a negação de vistos.

Defesa de agentes públicos

A AGU ressaltou ainda que tem a prerrogativa legal de representar autoridades públicas quando as sanções estiverem ligadas ao exercício do cargo. Esse é o caso, por exemplo, do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo frequente de críticas e ataques internacionais por sua atuação em processos envolvendo desinformação e ataques à democracia.