Câmara aprova uso de R$ 30 bilhões do fundo do pré-sal para quitar dívidas de produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para quitar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. O fundo, originalmente voltado ao financiamento de políticas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e habitação, poderá ser usado agora para amortizar débitos do setor agrícola, o que gerou forte reação dentro da base governista.

A proposta foi aprovada em meio a um clima de forte tensão política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), classificou a medida como “uma bomba” e criticou duramente o impacto fiscal que ela poderá causar. “São R$ 30 bilhões que saem de políticas públicas essenciais para pagar parcelas vencidas e vincendas de crédito rural. Isso é gravíssimo”, reforçou.

Governo se diz traído

Nos bastidores do Planalto, o clima é de traição e quebra de acordo. Segundo Guimarães, o relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), havia se comprometido com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura) a postergar a votação até uma discussão mais aprofundada do tema. “Isso não é correto. O deputado procurou os ministros, disse que a negociação estava boa. Havia um entendimento. Foi rompido”, afirmou Guimarães em plenário, lamentando também a quebra de confiança com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O texto aprovado também ganhou nova amplitude após articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sugeriu incluir produtores do Nordeste entre os beneficiários da proposta — sugestão prontamente acatada pelo relator.

Vetos de Lula e reação da Câmara

A aprovação do projeto ocorre poucas horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar uma proposta apoiada por Motta que previa o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais, com base no novo Censo. O veto ampliou o mal-estar entre Executivo e Legislativo. A medida era considerada estratégica por parlamentares de estados que perderiam cadeiras, como Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Sul.

O texto sobre o aumento de deputados havia sido aprovado por margem apertada: 270 votos a favor e 207 contra na Câmara; e 41 a 33 no Senado — o mínimo necessário. Com o veto, a redistribuição ficará suspensa até agosto, após o recesso parlamentar.

Segundo o jornal O Globo, aliados de Hugo Motta estudam se há força para derrubar o veto presidencial, mas, até o momento, nem mesmo os mais próximos arriscam previsões.

Para Guimarães, o episódio da votação do projeto ruralista escancara o problema: “Acordos precisam ser cumpridos. Esse gesto mostra que não há mais confiança do outro lado.”

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde a base do governo promete trabalhar para modificar ou barrar o texto. Parlamentares da base governista prometem uma forte ofensiva para reverter o impacto fiscal da medida, que, segundo alertam, pode comprometer os investimentos públicos em educação, cultura, saúde e meio ambiente.