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ARSP abre consulta pública sobre proposta de cálculos para o reajuste das tarifas do SAAE
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) deu início a Consulta Pública Nº 02/2023, que tem o objetivo de recolher contribuições da sociedade sobre a proposta de cálculos para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz (SAAE). O período de contribuição se encerra no dia 20 de abril.
Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. As contribuições poderão ser feitas analisando a Nota Técnica ARSP/DP/ASTET Nº 01/2023 e da minuta de Resolução, disponibilizadas CLICANDO AQUI. As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme o modelo em anexo, devendo ser enviadas no e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até o dia 20 de abril.
Somente serão apreciadas pela ARSP as contribuições que:
- Sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento;
- Contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.