Membros do GGIM debatem controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego

Na manhã desta terça-feira (1/11), os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) realizaram a segunda reunião ordinária na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Suprimentos (Semsu) para debater sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego.  

Participaram o prefeito Dr. Coutinho; os secretários de Administração e Recursos Humanos (Semad), Marcus Coelho; de Educação (Semed), Jenilza Spinassé; de Saúde (Semsa), Rosiane Scarpatt; de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Iohana Kroehling; de Transportes e Serviço Público (Setrans), Almir Vianna; de Meio Ambiente (Semam), Aladim Cerqueira; o subsecretário de Obras e Infraestrutura (Semob), Erlon Coutinho; a vereadora Etienne Coutinho; o promotor Diego Gomes Castilho; o delegado da Polícia Civil, Nilton Abdala Salles, o capitão Hage da Polícia Militar (5º BPM) e o representante da Câmara Dirigentes Lojistas, Aderjânio Pedroni.  

A pauta, que foi bastante debatida entre os representantes das instituições, trouxe casos corriqueiros no município de Aracruz, com a utilização de “catron” em motos, caixas de som em horários não permitidos, entre outros. O objetivo da reunião foi debater e levantar ideias que possam amenizar e/ou solucionar os problemas existentes e que são motivos de reclamações. De acordo com Aderjânio Pedroni, “é preciso unir forças e atuar para que os moradores, principalmente do Centro, que sofrem com o som alto e barulho das motos, tenham o direito de descansar e estar dentro das suas casas sem a perturbação do que é ilegal”.  

Para que o GGIM tenha êxito nas ações que vierem a ser realizadas, um Plano de Ação será elaborado em conjunto com os Poderes e, posteriormente, colocado em prática para que tenha, de fato, um efeito pedagógico dentro do propósito. “É preciso que busquemos o diálogo permanente com estabelecimentos, Governo do Estado e instituições envolvidas no processo para que trabalhemos, neste primeiro momento, com o objetivo de surtir efeito, respeitando as legislações vigentes”, comentou o secretário da Semad, Marcus Coelho.  

No dia 18 de agosto, foi sancionada a Lei Municipal Nº 4.516/2019 que dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego público, que estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, desde que não ultrapasse o que rege a lei específica.  

Com as novas ações do GGIM, será implantado no município o sistema ou método I.A.R.A (Identificação; Análise; Resultados e Avaliação) dos problemas. Após sua identificação, os membros partem para sua análise, buscando o porquê de ele estar acontecendo, e dentre todos encontrados, o GGIM identificará qual será o mais relevante para implantar um plano de ação. 

Dentre as propostas apresentadas pelas outras instituições participantes foi a realização de Audiências Públicas. Agora, os membros irão atuar para que um Plano de Ação seja elaborado e colocado em prática o mais rápido possível a fim de inibir os atos ilegais que permeiem a pauta (Lei do Silêncio, como é popularmente conhecida).