Paixão de Cristo: ambulantes podem comercializar alimentos e bebidas não alcoólicas

Os ambulantes que desejarem comercializar os seus produtos no espetáculo Paixão de Cristo em Canção, que vai acontecer no domingo (10), a partir das 20 horas, na Praça da Paz, poderão utilizar a rua lateral do local. O evento é uma realização da Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

A atuação do comércio ambulante deve cumprir o que prevê a Lei de Liberdade Econômica Nº. 13.874/2019, que dispõe sobre normas gerais para operação ou funcionamento de atividade econômica de acordo com sua classificação de risco; e as legislações municipais, via Decreto Nº 37.240/2019 e suas alterações, e Lei Nº 3.143/2008, que prevê a dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco, bem como estabelece critérios para o exercício do comércio ambulante e eventual no Município.

No dia do evento será apenas permitida a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, obedecendo os critérios específicos. O local destinado ao comércio eventual será na Rua Índio Carneiro Magalhães, no lado direito da via e ao lado da ciclovia. A rua será interditada a partir das 12 horas, no dia do evento, para que os ambulantes possam se instalar na via, por ordem de chegada, conforme direcionamento dado pela equipe de apoio. Informa, ainda, que não será disponibilizado ponto de água e energia. 

O comerciante ambulante deve procurar a Fiscalização de Posturas até o próximo dia útil do evento para requerer a expedição de cobrança do Preço Público, conforme Decreto Municipal Nº 39.365/2021.

Com informações da Secretaria de Turismo e Cultura (Semtur) e Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans)