Onze dias após o rompimento de duas barragens de rejeitos de minério de ferro no Município de Mariana, Minas Gerais, a Samarco, empresa dona das barragens, finalmente assinou, nesta segunda feira (16), um termo de compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar junto ao Ministério Público do Espírito Santo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

O documento visa estabelecer ações e procedimentos nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, a fim de prevenir e mitigar os impactos socioambientais previstos com a chegada da lama tóxica nesta terça feira ao Espírito Santo. O material já chegou a Baixo Guandu e a prefeitura do Município já interrompeu a captação de água no Rio Doce.

Diferente do termo assinado junto aos órgãos competentes no Estado de Minas Gerais, o documento assinado no Espírito Santo não inclui ações ambientais, apenas sócio-ambientais e também não trata de destinação de recursos financeiros. No entanto, o não cumprimento do acordo resultará em multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Conheça algumas das ações acordadas:

Abastecimento de água

• Na hipótese de interrupção da captação de água, garantir o abastecimento público de água e sua distribuição, inicialmente com a quantidade de 40 litros diários por habitante, elevando esse volume progressivamente até a regularização do serviço.
• Fornecimento diário de 2 litros de água potável por habitante nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, a partir do momento em que a Samarco for informada, por representantes de cada localidade, da interrupção da captação de água. Os pontos de distribuição de água para a população serão indicados pelas autoridades municipais.
• Fornecimento de água prioritário para hospitais, escolas, abrigos e presídios, sendo assegurado o atendimento aos centros de hemodiálise.
• Em conjunto com a Samarco, os municípios poderão substituir as obrigações já definidas por outras que garantam o abastecimento regular de água.
• Em Colatina, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 130 caminhões-pipa para captação de água bruta em fonte alternativa e seu transporte para as estações de tratamento instaladas na cidade, 20 reservatórios de 30 mil litros, instalações móveis para captação de água bruta em pontos provisórios e contratação de empresa especializada na prospecção e construção de poços artesianos.
• Em Baixo Guandu, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 40 caminhões-pipa para distribuição de água tratada que atenda às necessidades mais urgentes; duas estações compactas de abastecimento de água; e dois sistemas de pré-tratamento de água bruta.
• Nas mesmas condições, disponibilizar 75 mil litros de água potável por dia em frascos de 1, 2 e 5 litros para facilitar a distribuição para a população e providenciar a transferência da captação de água da cidade para o Rio Guandu.

Na tarde desta segunda feira (16), representantes da Associação dos Moradores de Regência, na foz do Rio Doce, em Linhares, e Associação dos Pescadores se reuniram com técnicos da Samarco a quem apresentaram reivindicações. A empresa estudou com os pescadores, locais para colocar barreiras de contenção para evitar que a lama chegue às áreas mais baixas de brejo.

Também foi acordada com os pescadores a contratação de barcos, e dos próprios pescadores para o serviço de instalação das barreiras de contenção e de monitoramento dos impactos. A empresa ficou de realizar uma ampla reunião de esclarecimentos com a comunidade nos próximos dias.

O termo assinado em Minas Gerais prevê a destinação de R$ 1 bilhão para garantia de custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias, sejam elas ambientais ou socioambientais, decorrentes do desastre. A Samarco depositará em até 10 dias, o valor de R$ 500 milhões e, em 30 dias, apresentará as garantias em relação aos outros 50% do valor.

Também em Minas Gerais, após interditarem a Estrada de Ferro Vitória x Minas, da Vale, acionista da Samarco, os índios da etnia Krenak, que vivem na região de Resplendor, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, tiveram suas reivindicações atendidas pela Vale. Eles receberam 8 mil litros de água mineral, além de 140 caixas d’água com capacidade para 2 mil litros cada.

Um caminhão-pipa com capacidade de 18 mil litros de água foi enviado para a região e será reabastecido de acordo com a demanda da população.

A estrada de ferro já foi liberada para a passagem do trem.