Moradores e vereadores de Ibiraçu cobram da prefeitura regularização fundiária já aprovada

Um projeto aprovado há quatro anos pela câmara municipal de Ibiraçu ainda aguarda ações da prefeitura para sua implantação. O projeto é de enorme importância para boa parte da população. 
 

Em Ibiraçu, há inúmeras famílias que ainda não possuem garantia de propriedade de seus imóveis, pois eles não são registrados em cartório, e a regularização fundiária pode significar uma mudança muito grande na vida dessas pessoas. 
 

Incentivador do projeto de iniciativa popular aprovado em 2014, o cidadão Hudson Junior Barbosa fez uso da tribuna livre na sessão da câmara municipal, no último dia 19 de junho, para pedir que os vereadores cobrem do poder executivo municipal a implantação do Projeto de Regularização Fundiária da cidade, e assim atendam aos interesses da comunidade, que há quatro anos aguarda pelas ações da prefeitura e não vê qualquer avanço nesse sentido.

O discurso de Barbosa fortalece ainda mais as cobranças de um grupo de vereadores, que pede pela regularização fundiária. Os vereadores Otávio Maioli (PT), Zé Pintor (PP), Cleber Rodrigues (PP) e Paulo Rodrigues Quaresma (PTC) defendem e cobram a implantação.
 

De acordo com Otávio Maioli, em 2017 a câmara chegou a discutir o Projeto de Modernização da Administração Tributária, que pedia crédito de R$ 750 mil para a atualização dos cadastros e modernização da área tributária com a compra de equipamentos, mas o projeto teria encontrado resistência por parte de um grupo de vereadores e o próprio executivo não teria mostrado interesse em levá-lo adiante devido à situação financeira da prefeitura que, inclusive, ultrapassava os limites presenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a impossibilitaria de conseguir a liberação do crédito .

 
“Esse projeto ainda não seria o de regularização fundiária, mas os recursos previstos contribuiriam muito para implantar a regularização na cidade. Infelizmente o projeto não foi adiante. No ano passado a administração destinou apenas R$ 1000,00 para a área. O valor é insignificante. Isso é o que se gastaria com papel e pequenos materiais de escritório durante o ano”, lamenta o vereador, que tem a regularização fundiária como uma de suas metas. 
 

“A regularização é primordial para Ibiraçu. Nós queremos que as famílias que hoje não têm seus imóveis registrados tenham condições de conseguir empréstimos junto à Caixa Econômica, por exemplo, para construir ou reformar seus imóveis e, com o devido registro em cartório, esses imóveis tendem a se valorizar em 50% ou até 100% podendo ainda ser financiados no momento da venda, acrescentou Otávio.

O também vereador Zé Pintor citou outra vantagem da regularização: 

“O acesso ao financiamento pode ser importante para economia do município. Se essas famílias conseguirem financiamentos para reformas ou construções de imóveis, isso pode aquecer a economia do município. A venda de materiais de construção vai aumentar e vão surgir empregos para chefes de família que trabalham na construção civil”, destacou o parlamentar.

 

Em um ano e meio, João Neiva dá exemplo de como avançar na regularização fundiária

Enquanto Ibiraçu não consegue avançar na regularização fundiária mesmo após uma ação popular ter sido aprovada há quatro anos, quando o prefeito já era Eduardo Zanotti, em João Neiva a prefeitura mostra competência na questão e alguns bairros já começam a ser beneficiados. No último sábado (30), foi assinada a ordem de serviço para a realização do levantamento topográfico fornecido pelo Governo do Estado. A assinatura ocorreu na câmara municipal 

O levantamento topográfico em João Neiva irá acelerar o processo de regularização fundiária dos bairros Crubixá, Alvorada, Cruzeiro e são Carlos II possibilitando a emissão das escrituras de 500 imóveis. O detalhe que chama a atenção é que os avanços foram alcançados com apenas um ano e meio de trabalho da atual administração municipal. A expectativa é de que, em breve, esse número de regularizações possa chegar a 1300 imóveis. 
 

Otávio Maioli, que marcou presença na assinatura da ordem de serviço e busca conhecer , cada vez mais, os caminhos para a implantação do projeto em Ibiraçu, convidou o secretário municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos de João Neiva, Allan Dantas, para que apresente o projeto do Município vizinho em Ibiraçu. A apresentação deverá ocorrer durante sessão da câmara municipal no próximo dia 10 de julho. 
 

Prefeitura de Ibiraçu:
Procurada pela reportagem do Site Aracruz, através de sua assessoria de comunicação, a prefeitura de Ibiraçu não explicou porque em 04 anos ainda não conseguiu implantar a regularização fundiária no Município. Outras questões citadas nesta reportagem também não foram respondidas.