Sistema de Limpeza Pública volta a operar em todo município de Aracruz

A Prefeitura de Aracruz informa a todos os cidadãos que o Sistema de Limpeza Pública voltou a atuar nesta terça-feira, 05 de junho, em todo o município. Até as 12h de quarta-feira (06) a coleta de resíduos estará totalmente normalizada e os demais serviços, como varrição de ruas, voltarão ao normal gradativamente.

O processo de contratação 
Após Procedimento Público que aconteceu na tarde de segunda-feira, 04 de junho, a SA Gestão de Serviços Especializados Eireli foi contratada para realizar os serviços no prazo máximo de 180 dias. A empresa foi a segunda colocada durante o processo de contratação emergencial, ou seja, a segunda entidade que apresentou o menor valor de contrato.

“A ESTRE SPI Ambiental SA ofertou o menor preço, porém, no ato da assinatura do contrato foi identificado que ela não possuía a licença exigida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), sendo que o órgão, inclusive, informou ao poder público que caso a contratação acontecesse, a Prefeitura seria notificada por danos ambientais.

Nesta segunda-feira a PMA continuou com o procedimento, seguindo os preceitos do Artigo 64, Parágrafo 2 da Lei de Licitações (Lei 8666/93), onde cita que na negociação a empresa que foi a segunda colocada tem que cobrir o preço da primeira. Sendo assim, a S.A Ambiental foi contratada pelo mesmo valor que a primeira empresa selecionada seria contratada”, explicou a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Kellen Serra.

Entenda o caso 
No total, onze empresas foram convidadas a participar do Procedimento Público para contratação emergencial, e apenas quatro compareceram para a seleção, no dia 28 de maio.

25 de maio – Os envelopes com as propostas são abertos, e a Prefeitura de Aracruz divulga que a empresa ESTRE SPI Ambiental S.A. assumiria o contrato emergencial.

01 de junho – Após o prazo legal para apresentar documentação, a empresa ESTRE SPI Ambiental S.A. é desclassificada por não apresentar a documentação exigida, no caso, Licença Ambiental, junto ao IEMA.

04 de junho – Acontece o novo Procedimento Público para selecionar a nova empresa para realização dos serviços. Todas as quatro empresas participaram da sessão que, ao final do dia, selecionou a S.A Ambiental para o contrato de até 180 dias.

05 de junho – É dada a Ordem de Serviço para a S.A Ambiental e o Sistema de Limpeza Pública volta a operar em todo o município de Aracruz.

Acesso à informação
Garantindo os princípios de transparência e acesso à informação, seguem em anexo as atas correspondentes a todo processo de contrataçao emergencial da empresa de limpeza pública do município: