Vereadores denunciam prefeito de Ibiraçu no MP por falta de revisão nos salários dos servidores  

A não Revisão Geral Anual nos salários dos servidores da prefeitura de Ibiraçu motivou uma denúncia no Ministério Público para que o prefeito Eduardo Zanotti cumpra a Lei Orçamentária Anual – LOA aprovada no ano de 2017. 

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Assinada pelo vereador Otávio Maioli (PT), a representação foi protocolizada no Ministério Público, na última terça-feira (15). A iniciativa conjunta contou também com os vereadores José Geraldo Rossi – o Zé Pintor (PP ), Cleber Rodrigues (PP ) e Paulo Rodrigues Quaresma (PTC ). 

De acordo com a representação, a Revisão Geral Anual está em conformidade com o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Expressamente aprovada em 2017, a LOA prevê uma revisão com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do ano imediatamente anterior, no caso 2017, quando o índice foi de 2,95%.

Ainda segundo a representação, o prefeito deveria ter concedido a revisão já no mês de janeiro de 2018, o que significa que os servidores podem estar acumulando perdas há cinco meses. 

“Infelizmente não podemos cobrar da prefeitura um reajuste para os servidores porque qualquer reajuste agora ultrapassaria os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas queremos garantir, no mínimo,  a revisão, que é um direito dos servidores, direito esse que o Município tem se negado a conceder", cobrou Otávio Maioli. 

Para Zé Pintor, a revisão é um direito que não pode ser retirado dos funcionários públicos municipais.
“Os salários do trabalhador brasileiro já tem perdido muito o poder de compra com aumentos de produtos essenciais como combustível, gás de cozinha e agora o pãozinho. Não é justo que a administração municipal não reconheça a necessidade de corrigir mais essa perda. Não podemos admitir essa desvalorização dos servidores de Ibiraçu", desabafou Zé Pintor.

Procurada pela reportagem do Site Aracruz, a prefeitura de Ibiraçu não explicou o motivo pelo qual o prefeito Eduardo Zanotti não concedeu a Revisão Geral Anual prevista para o mês de janeiro de 2018.